Q04. Joao foi denunciado por furto. Durante a instrucao, o juiz, sem qualquer requerimento das partes e a fim…

Question

Q04. Joao foi denunciado por furto. Durante a instrucao, o juiz, sem qualquer requerimento das partes e a fim de 'esclarecer a verdade', determinou de oficio a producao de prova pericial decisiva para a condenacao. A luz do art. 3o-A do CPP e do sistema acusatorio, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A vedacao do art. 3o-A alcanca a substituicao da atuacao probatoria do orgao de acusacao pelo juiz, de modo que a producao de prova de oficio destinada a suprir a inercia acusatoria e incompativel com a estrutura acusatoria.

Answer

A conduta e plenamente valida, pois na fase processual o juiz tem amplos poderes instrutorios sem qualquer limite.

Answer

O vicio so existiria se a prova fosse produzida na fase de investigacao, sendo irrelevante a iniciativa de oficio na fase judicial.

Answer

A conduta e nula porque o art. 3o-A proibe absolutamente qualquer iniciativa probatoria do juiz, inclusive a mera complementacao de prova ja existente.

Answer

A producao de oficio e licita desde que o juiz, ao final, condene o reu, convalidando-se o ato pela busca da verdade real.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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