Acerca do processo para homologação de acordo extrajudicial na
justiça do trabalho e de sua rescisão, assinale a opção correta.

Question

Acerca do processo para homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho e de sua rescisão, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A sentença homologatória de acordo extrajudicial é rescindível tão somente se verificada fraude ou vício de consentimento.

Answer

O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para
ajuizar ação rescisória para desconstituir sentença
homologatória de acordo extrajudicial que verse sobre
direitos patrimoniais disponíveis.

Answer

O trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo entabulado entre as partes é imediato.

Answer

O prazo prescricional dos direitos especificados na petição de homologação de acordo extrajudicial é interrompido com a sua apresentação em juízo.

Answer

A petição do acordo extrajudicial deve ser conjunta e as partes podem ser representadas por advogado comum.

Questão de Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista

Mais questões de Direito Processual do Trabalho

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento