Acerca do litisconsórcio no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Na ação rescisória, o litisconsórcio ativo é facultativo, uma
vez que a aglutinação de autores se faz por conveniência e
não pela necessidade decorrente da natureza do litígio, pois
não se pode condicionar o exercício do direito individual de
um dos litigantes no processo originário à anuência dos
demais para retomar a lide.

Answer

Em reclamação trabalhista ajuizada por sindicato de
trabalhadores, no caso de ação rescisória em face de decisão,
é exigido litisconsórcio passivo necessário do sindicato e dos
empregados substituídos.

Answer

Em regra, o litisconsórcio ativo facultativo pode ser realizado após a propositura da ação, desde que não haja alteração dos fatos e a admissibilidade seja realizada antes da fase probatória.

Answer

O juiz não pode limitar o litisconsórcio multitudinário na fase
de conhecimento, dada a ausência de previsão legal específica
no direito processual do trabalho e a incompatibilidade do rito
trabalhista com as normas processuais civis.

Answer

Na ação rescisória, o litisconsórcio é facultativo em relação
ao polo passivo da demanda, porque não supõe uma
comunidade de direitos ou de obrigações que não admite
solução diversa para os litisconsortes, em face da
divisibilidade do objeto.

Questão de Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista

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