Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Faltas Disciplinares de Natureza Grave

O trabalho é reconhecido como um dever e um direito. Nesse sentido, segundo a Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

FCC · TJ-RR · 2015

Caio foi condenado a dez anos de reclusão, tendo sido fixado o regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade. No curso do…

Instituto Access · TJ-PB · 2022

Com base nos dispositivos da Lei de Execução Penal e em suas alterações, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · TJ-BA · 2013

Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a…

FCC · MPE-PE · 2022

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior, em relação ao salário mínimo, à seguinte fração: