Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde…

Question

Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a substituição da pena por medida de segurança poderá ser instaurado

Accepted Answer

pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa.

Answer

até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, sob pena de violação do princípio da coisa julgada.

Answer

a requerimento do Ministério Público ou da Defensoria Pública, não podendo o Juiz agir de ofício, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.

Answer

mediante requisição do Ministério Público, requerimento da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, após ouvido o Conselho Penitenciário.

Answer

a requerimento da autoridade administrativa, mediante proposta da equipe multidisciplinar ou do Conselho Penitenciário.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Doença mental ou perturbação da saúde mental na execução penal

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