Analise as afirmações a seguir que tratam justamente da prática de ato infracional e dos direitos individuais…

Question

Analise as afirmações a seguir que tratam justamente da prática de ato infracional e dos direitos individuais das crianças e dos adolescentes previstos no ECA e marque a única alternativa incorreta:

Accepted Answer

A internação, depois da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

Answer

O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

Answer

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.

Answer

Para os efeitos do Estatuo da Criança e do Adolescente - ECA, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

Answer

A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Internação

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