Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Prevenção > Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo I, em seu artigo 10, os hospitais são obrigados a:

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto com a mãe.

respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

evitar, sempre que possível, a transferência do neonato para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

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