Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos afirmar que é dever do Estado assegurar à…

Question

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos afirmar que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, à progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e:

Accepted Answer

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Answer

Disponibilização de ensino médio apenas em instituições privadas sem supervisão do poder público.

Answer

Cobrança de taxas escolares para estudantes do ensino fundamental.

Answer

Restrição do ensino médio somente aos alunos que concluíram o fundamental no período regular.

Answer

Oferta de ensino fundamental apenas para crianças residentes na capital do Estado.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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