Gabarito: Alternativa E.
A PROPÓSITO DA LEI PENAL NO TEMPO, ATENTE PARA AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I – A lei excepcional ou temporária permanece aplicada à ação ou omissão…
PGR · 2022
Acerca da aplicação da lei penal, julgue o item que se segue. Na sucessão de leis penais no tempo, é aplicável aquela mais favorável ao réu, seja ela…
CESPE / CEBRASPE · PC-SE · 2021
Considere hipoteticamente que determinado cidadão japonês rouba um cidadão indiano a bordo de certa aeronave privada pertencente a uma companhia…
IADES · 2016
No que se refere à aplicação da lei penal o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Sob a vigência da…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2014
Assinale a alternativa em que há elementos da culpabilidade, segundo a teoria normativa pura, adotada pelo nosso ordenamento jurídico.
FUNCAB · 2014
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