Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3624727
Em relação aos recursos hídricos e à política urbana, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação em vigor e a jurisprudência dos tribunais superiores.
A compensação aos municípios, a outorga dos direitos de
uso e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos são
instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
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Gabarito: CERTO.