Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-MS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3701300
Julgue os itens a seguir, em relação aos fundamentos da Política
Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a
Lei n.º 9.433/1997.
I A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o
uso múltiplo das águas.
II Reconhece-se o valor econômico da água priorizando-se a sua
aplicação em atividades econômicas durante situações de
escassez.
III Os corpos de água serão enquadrados em classes,
dissociando-se aspectos de qualidade e quantidade.
IV A bacia hidrográfica é a unidade territorial para
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e
atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.
Estão certos apenas os itens
Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a
Lei n.º 9.433/1997.
I A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o
uso múltiplo das águas.
II Reconhece-se o valor econômico da água priorizando-se a sua
aplicação em atividades econômicas durante situações de
escassez.
III Os corpos de água serão enquadrados em classes,
dissociando-se aspectos de qualidade e quantidade.
IV A bacia hidrográfica é a unidade territorial para
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e
atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos.
Estão certos apenas os itens
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Gabarito: Alternativa B.