Quanto à investidura de servidor público em mandato eletivo, nos termos do art. 27 da Constituição do Rio…

Question

Quanto à investidura de servidor público em mandato eletivo, nos termos do art. 27 da Constituição do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço é contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Answer

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, o servidor fica afastado de seu cargo, emprego ou função.

Answer

Investido no mandato de Prefeito, o servidor é afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Answer

Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores são determinados como se no exercício estivesse.

Answer

Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, o servidor permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteDa Administração Pública: disposições gerais (arts. 26 e 27)

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