Gabarito: CERTO.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. O contraditório e a ampla defesa são direitos constitucionais…
CESPE / CEBRASPE · 2013
A propriedade poderá ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mas sempre mediante justa e prévia indenização…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Considere que determinada associação seja ré em ação judicial que pleiteie a suspensão de suas atividades. Nessa situação hipotética, caso o juiz…
CESPE / CEBRASPE · 2013
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida decisão judicial somente pode ser cumprida durante o dia.
CESPE / CEBRASPE · 2009
De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada…
CESPE / CEBRASPE · 2013
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