Gabarito: ERRADO.
De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Em relação aos remédios processuais constitucionais, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2024
É inviolável o sigilo da correspondência e__________ , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para…
VUNESP · 2022
A indenização, no processo de desapropriação, deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.
CESPE / CEBRASPE · 2008
A teoria dos limites serve para impor restrições à possibilidade de limitação dos direitos fundamentais.
CESPE / CEBRASPE · 2008
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