Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- MPE-SP
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q863426
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos, nos crimes…
UEG · 2018
Assinale a alternativa correta:
TJ-DFT · 2007
A individualização da pena é de tamanha importância para o Direito Penal que é erigida a preceito constitucional e ganha espaço entre os artigos 59 e…
TJ-PR · 2011
Julgada procedente a pretensão punitiva do Estado, o juiz sentenciante não poderia aplicar a Beta a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2000
Segundo o entendimento que prevalece na jurisprudência, o reconhecimento judicial da prática de falta disciplinar grave gera o seguinte efeito em…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2019
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