Segundo o entendimento que prevalece na jurisprudência, o reconhecimento judicial da prática de falta…

Question

Segundo o entendimento que prevalece na jurisprudência, o reconhecimento judicial da prática de falta disciplinar grave gera o seguinte efeito em relação à contagem do estágio da progressão de regime e do livramento condicional:

Accepted Answer

Interrompe a contagem do estágio da progressão de regime, porém não a do livramento condicional.

Answer

Interrompe a contagem do estágio da progressão de regime e do livramento condicional.

Answer

Não interrompe a contagem dos estágios da progressão de regime ou do livramento condicional.

Answer

Não interrompe a contagem do estágio da progressão de regime, mas, sim, a do livramento condicional.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento