Acerca do reconhecimento de pessoas e coisas como meio de prova, o art. 226 do CPP estabelece um…

Question

Acerca do reconhecimento de pessoas e coisas como meio de prova, o art. 226 do CPP estabelece um procedimento. Sobre o tema e a evolução jurisprudencial recente do STJ, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

No reconhecimento de pessoa, a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida, que, se possível, será colocada ao lado de outras que com ela tiverem semelhança, sendo o procedimento do art. 226 considerado pelo STJ como de observância necessária, e não mera recomendação.

Answer

O reconhecimento fotográfico isolado, sem observância de qualquer cautela, é suficiente, por si só, para fundamentar condenação, segundo entendimento pacífico e atual do STJ.

Answer

O procedimento do art. 226 do CPP é mera recomendação, sendo dispensável em qualquer circunstância, conforme jurisprudência consolidada.

Answer

O reconhecimento de pessoas é vedado no processo penal brasileiro, por violar a presunção de inocência.

Answer

É obrigatório, em qualquer hipótese, que a pessoa a ser reconhecida seja colocada ao lado de outras semelhantes, sob pena de prisão da autoridade.

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