Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-DPP-2026

A respeito da legitimidade para intervir como assistente de acusacao, assinale a alternativa CORRETA.

AO correu no mesmo processo pode intervir como assistente de acusacao do MP.BO instituto restringe-se a acao penal publica, na qual o ofendido ou seu representante legal sao os legitimados, nao se admitindo assistente na acao penal privada propria.CAdmite-se o MP como assistente de acusacao de outro orgao do proprio MP.DA pessoa juridica vitima nao pode habilitar-se como assistente, por falta de previsao legal.ESomente o ofendido pessoalmente pode habilitar-se, jamais seu representante legal ou sucessores.

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Gabarito: Alternativa B.

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