Após proferir sentença condenatória, verificou-se que o juiz havia, na fase de investigação, decretado a…

Question

Após proferir sentença condenatória, verificou-se que o juiz havia, na fase de investigação, decretado a prisão temporária do mesmo investigado, atuando como juiz das garantias. A defesa alegou ofensa à imparcialidade. Considerando o desenho do juiz das garantias, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A competência do juiz das garantias estende-se até o recebimento da denúncia ou queixa, ficando ele, em regra, impedido de funcionar no processo de conhecimento, em garantia da imparcialidade.

Answer

O juiz das garantias pode, sem qualquer impedimento, proferir a sentença de mérito no mesmo processo cuja investigação controlou.

Answer

A atuação como juiz das garantias gera mera suspeição relativa, sanável pela simples ausência de impugnação tempestiva das partes.

Answer

O juiz das garantias só fica impedido de atuar no processo de conhecimento quando tiver decretado a prisão preventiva, e não outras medidas cautelares.

Answer

A figura do juiz das garantias aplica-se exclusivamente aos processos de competência originária dos tribunais, não incidindo na primeira instância.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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