No tribunal do júri, encerrados os debates, os jurados ficaram em dúvida sobre se o réu agira em legítima…

Question

No tribunal do júri, encerrados os debates, os jurados ficaram em dúvida sobre se o réu agira em legítima defesa, sem que a prova permitisse concluir com segurança pela exclusão da excludente. Um jurado indagou ao juiz presidente como deveria votar diante da incerteza. Considerando o princípio aplicável e a estrutura decisória do júri, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Persistindo dúvida razoável sobre a ocorrência de causa excludente de ilicitude, a solução deve favorecer o acusado, pois o in dubio pro reo também orienta a decisão dos jurados.

Answer

Em caso de dúvida, os jurados devem necessariamente votar pela condenação, deixando a apreciação da excludente para o juízo recursal.

Answer

A dúvida sobre excludentes de ilicitude é irrelevante no júri, pois a soberania dos veredictos dispensa qualquer critério de valoração da prova.

Answer

O in dubio pro reo não se aplica ao tribunal do júri, regido exclusivamente pela íntima convicção sem qualquer parâmetro favorável ao réu.

Answer

Diante da dúvida, cabe ao juiz presidente, e não aos jurados, decidir sobre a existência da legítima defesa.

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