Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

O prazo de internação do inimputável no CPM é indeterminado quanto ao máximo, sendo fixado apenas o prazo mínimo de 1 a 3 anos.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O civil que pratica crime militar pode ser submetido a medida de seguranca nos termos do CPM.

CFP · PMAL · 2026

A medida de seguranca no CPM tem carater terapeutico e preventivo, diferenciando-se da pena que possui carater retributivo.

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A medida de segurança no CPM é imposta com base na gravidade do crime praticado, não na periculosidade do agente.

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O confisco previsto no art. 119 do CPM é medida de segurança patrimonial que pode ser decretado independentemente da apuração da autoria do crime.

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O CPM adota o sistema vicariante em relacao ao agente semi-imputavel, permitindo a substituicao da pena pela medida de seguranca.