Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

O confisco previsto no art. 119 do CPM é medida de segurança patrimonial que pode ser decretado independentemente da apuração da autoria do crime.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O CPM adota o sistema vicariante em relacao ao agente semi-imputavel, permitindo a substituicao da pena pela medida de seguranca.

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A medida de seguranca e aplicada com base no grau de culpabilidade do agente, e nao na sua periculosidade.

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No Codigo Penal Militar, o exilio local consiste na proibicao de o agente residir na mesma cidade onde praticou o crime.

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O art. 112 do CPM estabelece que a internacao do inimputavel deve perdurar ate que seja verificada a cessacao da periculosidade, nao havendo prazo…

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A cessacao da periculosidade e verificada por meio de pericia medica, sendo condicao para a desinternacao do agente.