Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
O confisco previsto no art. 119 do CPM é medida de segurança patrimonial que pode ser decretado independentemente da apuração da autoria do crime.
CFP · PMAL · 2026
O CPM adota o sistema vicariante em relacao ao agente semi-imputavel, permitindo a substituicao da pena pela medida de seguranca.
CFP · PMAL · 2026
A medida de seguranca e aplicada com base no grau de culpabilidade do agente, e nao na sua periculosidade.
CFP · PMAL · 2026
No Codigo Penal Militar, o exilio local consiste na proibicao de o agente residir na mesma cidade onde praticou o crime.
CFP · PMAL · 2026
O art. 112 do CPM estabelece que a internacao do inimputavel deve perdurar ate que seja verificada a cessacao da periculosidade, nao havendo prazo…
CFP · PMAL · 2026
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