Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

No Brasil, é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14…

FAU · Prefeitura de Toledo - PR · 2024

Em relação ao menor, é INCORRETO afirmar que:

TRT 24R (MS) · TRT - 24ª REGIÃO (MS) · 2012

Referente ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas abaixo.…

IDCAP · IASES · 2023

Em matéria de contrato de aprendizagem, limite de idade, extinção e jornada de trabalho, é INCORRETO afirmar:

FCC · TRT - 6ª Região (PE) · 2013

Mariana Moura tem 8 anos e é atriz mirim. Será realizada a apresentação de uma peça musical em Porto Velho, no Teatro Municipal Banzeiros. A respeito…