Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3469216
A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração
e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres
da administração pública federal, julgue o item que se segue, à
luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e
n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017.
As sanções a serem aplicadas pela administração pública no
âmbito de contratações públicas restringem-se a advertência,
multa e impedimento de licitar e contratar.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.