Gabarito: Alternativa D.
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item. O erro de proibição, a…
CESPE / CEBRASPE · PC-RR · 2003
De acordo com o Código Penal, quando há dois bens jurídicos em perigo, o sacrifício de um deles configura
UEG · 2025
Julgue o item que se segue. A inimputabilidade penal cessa aos 16 anos de idade, de acordo com recente alteração legal.
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Boa Vista - RR · 2004
Age em exercício regular de direito o agente que pratica o fato para salvar direito próprio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem…
CESPE / CEBRASPE · MPE-RR · 2008
A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão
VUNESP · 2014
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