Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- FADCT
- Órgão:
- Prefeitura de Ibema - PR
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2021826
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de
1990, é o principal instrumento normativo do Brasil acerca dos direitos da criança e do
adolescente. O Estatuto é resultado de uma construção coletiva, que compreendeu
parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa
dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e
lideranças religiosas, entre outros atores. Assinale a alternativa que corresponde a um
dos aprimoramentos realizados nos últimos anos no ECA.
1990, é o principal instrumento normativo do Brasil acerca dos direitos da criança e do
adolescente. O Estatuto é resultado de uma construção coletiva, que compreendeu
parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa
dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e
lideranças religiosas, entre outros atores. Assinale a alternativa que corresponde a um
dos aprimoramentos realizados nos últimos anos no ECA.