Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3733152
Com base na Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a
pessoa até sete anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. (__)É dever exclusivo do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. (__)A criança e o adolescente gozam de todos os
direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem
prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas
as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,
em condições de liberdade e de dignidade.
Em seguida assinale a alternativa cuja ordem de
julgamento de cima para baixo esteja correta:
verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a
pessoa até sete anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. (__)É dever exclusivo do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. (__)A criança e o adolescente gozam de todos os
direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem
prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas
as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,
em condições de liberdade e de dignidade.
Em seguida assinale a alternativa cuja ordem de
julgamento de cima para baixo esteja correta: