Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- FUNRIO
- Órgão:
- IF-BA
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q607333
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 – considera criança e adolescente, respectivamente, a pessoa

