Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

No Código Penal Militar, a imputabilidade é a regra geral, sendo a inimputabilidade a exceção, que deve ser comprovada.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, para que seja reconhecida a inimputabilidade pelo sistema biopsicológico, os três elementos — biológico, psicológico e temporal — devem ser…

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O CPM adota o sistema do duplo binário para o semi-imputável, permitindo a aplicação cumulativa de pena e medida de segurança.

CFP · PMAL · 2026

O menor de 18 anos que pratica ato infracional assimilado a crime militar pode ser processado perante a Justiça Militar.

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O sistema biopsicológico permite que o perito conclua pela imputabilidade do agente mesmo diante de diagnóstico de doença mental, caso esta não tenha…