Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos…

VUNESP · 2019

Os estados-membros não podem criar órgão de segurança pública diverso daqueles previstos na Constituição Federal.

CESPE / CEBRASPE · 2012

De acordo com a Constituição Federal, a respeito do controle externo do município, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). O estado errou em…

CESPE / CEBRASPE · 2022

É cabível a interposição de recurso extraordinário em face de acórdão do tribunal de justiça do estado que defira o pedido de intervenção estadual em…