Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: EBSERH
Ano:: 2015
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: 681

Assinale a alternativa correta.

AOs direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, não se estendem aos estrangeiros.BA autoridade pública só poderá usar a propriedade particular, se for assegurada ao proprietário indenização prévia, independentemente de dano, mesmo que haja iminente perigo público.CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado do anonimato.DÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo possível a censura ou licença.EÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

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Gabarito: Alternativa C.

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