Os direitos fundamentais possuem determinadas características que foram objeto de detalhado estudo da…

Question

Os direitos fundamentais possuem determinadas características que foram objeto de detalhado estudo da doutrina nacional e internacional. A respeito dessas características, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A imprescritibilidade dos direitos fundamentais vincula-se à sua proteção contra o decurso do tempo.

Answer

O princípio da universalidade impede que determinados valores sejam protegidos em documentos internacionais dirigidos a todos os países.

Answer

A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais não destaca o fato de que estes se vinculam ao gênero humano.

Answer

É característica marcante o fato de os direitos fundamentais serem absolutos, no sentido de que eles devem sempre prevalecer, independentemente da existência de outros direitos, segundo a máxima do "tudo ou nada".

Answer

A inviolabilidade evita o desrespeito dos direitos fundamentais por autoridades públicas, entretanto permite o desrespeito por particulares.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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