Sobre o habeas corpus preventivo (salvo-conduto) e o liberatório, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

No habeas corpus preventivo, havendo fundado receio de ameaça à liberdade de locomoção, concede-se salvo-conduto; no liberatório, já consumada a coação, expede-se ordem para cessá-la.

Answer

O habeas corpus preventivo pressupõe coação já consumada à liberdade de locomoção, expedindo-se alvará de soltura.

Answer

O habeas corpus liberatório é cabível quando alguém sofre ou se acha na iminência de sofrer violência ou coação, expedindo-se salvo-conduto.

Answer

Tanto o preventivo quanto o liberatório só podem ser impetrados após o trânsito em julgado da decisão coatora.

Answer

O salvo-conduto é documento exclusivo do habeas corpus liberatório, sendo incabível no preventivo.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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