Com base na legislação de regência e na jurisprudência do STJ, é
correto afirmar que a ação de improbidade administrativa

Question

Com base na legislação de regência e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a ação de improbidade administrativa

Accepted Answer

admite a utilização de prova emprestada colhida na persecução penal, desde que assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Answer

pode ser ajuizada tanto em caráter preventivo como em caráter repressivo.

Answer

exige a formação de litisconsórcio passivo necessário entre o réu agente público e os particulares beneficiados pelo ato ímprobo.

Answer

pode ser encerrada por meio de acordo firmado entre as partes e devidamente homologado pelo juízo.

Answer

deve ser ajuizada e processada nas instâncias ordinárias, salvo se a conduta ímproba tiver sido praticada por agente público com foro privilegiado.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)