Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode-se afirmar que:

I. uma escola não pode proibir manifestações artísticas do grupo cultural que uma criança participa, apenas por julgar
que o ritmo de uma música ou a letra de um poema, por exemplo, podem ser inadequadas ao ambiente escolar. O
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que devem ser respeitados os valores culturais, artísticos e
históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo a liberdade da criança e o acesso às
fontes de cultura diversificadas.

II. É importante organizar programações culturais, esportivas e de lazer na escola, voltadas para a infância e
adolescência.

III. É direito das crianças e adolescentes não apenas o acesso à escola pública e gratuita, mas que a escola seja próxima
de suas residências.