De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar,…

Question

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outros casos, o mandado de segurança contra ato

Accepted Answer

da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas corpus , quando o coator for Tribunal Superior.

Answer

da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

Answer

de Ministro de Estado e o habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior.

Answer

da Mesa da Câmara dos Deputados e o habeas data contra ato de Comandante da Marinha.

Answer

de Ministro de Estado e o habeas data contra o ato de Comandante do Exército.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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