Determinado município notificou uma concessionária de transporte público municipal por inadequação do serviço…

Question

Determinado município notificou uma concessionária de
transporte público municipal por inadequação do serviço prestado
e por paralisação do serviço sem justa causa, dando prazo para que
as irregularidades fossem sanadas. Diante da inércia da
concessionária, foi instaurado procedimento administrativo, com
direito a ampla defesa, para a extinção do contrato administrativo
de concessão.

Nessa situação hipotética, o contrato de concessão deverá ser

Accepted Answer

extinto por caducidade, e o ente municipal deverá indenizar o concessionário proporcionalmente aos bens usados na prestação de serviço, descontados multa e eventuais danos causados.

Answer

rescindido, de forma unilateral, pelo ente municipal, não sendo cabível indenização para o concessionário.

Answer

extinto por encampação, e o ente municipal deverá indenizar o concessionário proporcionalmente aos bens usados na prestação de serviço, descontados multa e eventuais danos causados.

Answer

extinto por caducidade, não cabendo indenização a ser paga ao concessionário.

Answer

extinto por encampação, em razão do inadimplemento do concessionário.

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