Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O militar da ativa que pratica crime contra a honra de civil em lugar sujeito à administração militar comete crime militar, nos termos do art. 9º,…

CFP · PMAL · 2026

Acerca dos elementos do crime militar, julgue o item a seguir: O crime militar exige a presença cumulativa de três elementos: fato típico,…

CFP · PMAL · 2026

Consoante o previsto no Código Penal Militar e na jurisprudência majoritária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a…

VUNESP · TJM-SP · 2016

No CPM, a excludente de obediência hierárquica se aplica tanto nas relações entre militares quanto entre militares e civis que exerçam funções de…

CFP · PMAL · 2026

A desclassificação de crime impropriamente militar para crime comum compete à própria Justiça Militar, que deve declinar da competência em favor da…