Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Banca:: VUNESP
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q555073

A liberdade provisória, assegurada pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal, não pode depender de um ato meramente discricionário do magistrado. Assim, a decisão deve conter a

Adesnecessidade da manutenção da prisão apenas no momento processual.Bfundamentação sucinta e sem análise que prejudique o interesse do mérito.Cinvocação, ainda que formal, dos dispositivos ensejadores de sua concessão.Ddemonstração concreta que impõe a privação da liberdade antes da decisão de mérito.

Praticar mais questões de Direito Processual Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa D.

Mais questões de Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, a audiência de custódia deverá ser realizada em até

CESPE / CEBRASPE · 2022

A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de…

CESPE / CEBRASPE · DPE-ES · 2009

Sobre a chamada revisão periódica da necessidade da prisão preventiva, prevista no parágrafo único do art. 316 do CPP e interpretada pelos tribunais…

CFP · Banca própria · 2026

Tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da prisão em flagrante, analise as…

INSTITUTO AOCP · TRF - 2ª REGIÃO · 2024

O indivíduo “A”, que coloca dolosamente sua carteira na mochila de “B”, para logo em seguida acionar a polícia, sob a alegação de haver sido furtado…

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento