Considere que, no curso de procedimento destinado a apurar a prática de ato de improbidade administrativa, o…

Question

Considere que, no curso de procedimento destinado a apurar a prática de ato de improbidade administrativa, o Promotor de Justiça identificou o potencial envolvimento de membros de Conselho de Administração de entidade da Administração Indireta Estadual, por atos realizados no exercício da função.

Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do estado de São Paulo (Lei Complementar n° 734/93), é correto afirmar que o procedimento deve ser

Accepted Answer

encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça.

Answer

conduzido pelo Promotor de Justiça, pois procedimentos dessa natureza não são de competência do Procurador-Geral de Justiça.

Answer

encaminhado ao Colégio de Procuradores de Justiça, para distribuição.

Answer

encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público, para indicação de um Procurador de Justiça para dar continuidade ao inquérito.

Answer

conduzido pelo Promotor de Justiça e, constatada a potencial prática de ato lesivo à probidade, encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça para propositura da ação correspondente.

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