Questão de Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de São Paulo

Banca:: VUNESP
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3616317

É correto afirmar que o inquérito civil deve ser instaurado por meio de

Aresolução e pode resultar na propositura de uma ação coletiva.Bdespacho, que dispensa fundamentação, desde que as peças de informação estejam autuadas.Cportaria e pode resultar na celebração de um compromisso de ajustamento de conduta.Dum ofício e pode resultar em arquivamento, que ocorre, predominantemente, de forma implícita.Edecreto ordinatório e pode ser iniciado por meio de denúncia anônima.

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Gabarito: Alternativa C.

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