Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q289512

Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.

AO voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da CF.
BO STF admite o controle judicial de constitucionalidade de norma criada pelo poder constituinte originário.
CO poder constituinte originário é inicial, incondicionado, mas limitado aos princípios da ordem constitucional anterior.
DA CF exige a participação do presidente da República no processo legislativo de elaboração de uma emenda constitucional, seja mediante o veto, seja mediante a sanção.
EO controle judicial da constitucionalidade de emendas à CF é juridicamente impossível no Brasil.

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Gabarito: Alternativa A.

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