Questão de Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3407029
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se
segue.
A classificação da informação em determinado grau de sigilo
deve pautar-se pelo interesse público da informação e pela
utilização do critério mais restritivo possível, considerados
aspectos como, por exemplo, a gravidade do risco à
sociedade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.