Acerca da evolução da administração, julgue o item que se segue.
O acesso à informação, regulado pela Lei n.º 12.527/2011,
aplica-se somente à administração pública direta dos Poderes
Executivo e Legislativo.
Gabarito: ERRADO.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) prevê que, quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa…
IDECAN · SEFAZ-RR · 2023
A Lei de Acesso à Informação estabelece os procedimentos e as garantias relativas ao direito de acesso às informações produzidas e custodiadas pelo…
Instituto Access · UFAC · 2026
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), não sendo possível conceder acesso imediato a determinada informação, o órgão ou a…
CESPE / CEBRASPE · IPAAM · 2026
Nos termos do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e entidades criar Serviço de Informações ao…
COPESE - UFT · UFT · 2026
Julgue o item que se segue, relativo à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Cada ente federativo poderá decidir se…
CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2025
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