Questão de Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-MS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3701211
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei
n.º 12.527/2011), um cidadão tem o direito de obter informações
I contidas em registros ou documentos, produzidos ou
acumulados por seus órgãos ou entidades.
II relativas às atividades exercidas pelos órgãos e entidades,
inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
III relativas aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e
tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle
interno e externo.
Assinale a opção correta.
n.º 12.527/2011), um cidadão tem o direito de obter informações
I contidas em registros ou documentos, produzidos ou
acumulados por seus órgãos ou entidades.
II relativas às atividades exercidas pelos órgãos e entidades,
inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
III relativas aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e
tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle
interno e externo.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.