Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

Considere a situação hipotética: Um sargento PM, durante o serviço, pratica conduta prevista como crime apenas no Código Penal comum, não havendo tipo correspondente no CPM. Nesse caso, é correto afirmar que o sargento poderá ser julgado pela Justiça Militar estadual por analogia ao CP comum.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Assinale a opção correta no que se refere à autoridade para prender, prevista na Ordenança Geral para o Serviço da Armada.

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