Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere ao art. 20 do CPM, julgue o item: O aumento de um terço previsto no art. 20 do CPM para crimes praticados em tempo de guerra…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da extraterritorialidade da lei penal militar, julgue o item: A lei penal militar brasileira possui extraterritorialidade ampla e…

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No que se refere ao art. 15 do CPM, julgue o item: O conceito de tempo de guerra abrange apenas o período de guerra formal declarada pelo Congresso…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da ultratividade da lei penal militar, julgue o item: A ultratividade das leis penais excepcionais e temporárias constitui exceção ao…

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A ausência sem licença, prevista no art. 194 do CPM, é infração penal militar que não encontra correspondência na legislação penal comum.