Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da ultratividade da lei penal militar, julgue o item: A ultratividade das leis penais excepcionais e temporárias constitui exceção ao…

CFP · PMAL · 2026

A ausência sem licença, prevista no art. 194 do CPM, é infração penal militar que não encontra correspondência na legislação penal comum.

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, III, "c", do CPM prevê como crime militar o praticado por reservista, reformado ou civil contra militar da ativa que se encontre em…

CFP · PMAL · 2026

O §2º do art. 9º do CPM é norma de competência processual que excepciona a regra do Tribunal do Júri para militares das Forças Armadas em situações…

CFP · PMAL · 2026

O conceito de "exercício" na alínea "d" do art. 9º, II, refere-se apenas a exercícios de combate com armamento real, excluindo treinamentos…