Para configuração da majorante da transnacionalidade (Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), a persecução…

Question

Para configuração da majorante da transnacionalidade (Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), a persecução penal deve demonstrar elementos concretos aptos de que o agente:

Accepted Answer

pretendia disseminar a droga no exterior, sendo dispensável ultrapassar as fronteiras que dividem as nações;

Answer

pretendia disseminar a droga no exterior, sendo indispensável ultrapassar as fronteiras que dividem as nações;

Answer

efetivamente disseminou a droga no exterior, sendo indispensável que a droga seja recebida na outra nação;

Answer

pretendia disseminar a droga no exterior, sendo indispensável o uso da técnica de entrega vigiada;

Answer

efetivamente disseminou a droga no exterior, ainda que não tenha sido repassada ou distribuída ao consumo.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento